Programas Sociais do Governo: Bolsa Família, CadÚnico e Outros

O governo federal oferece diversos programas sociais para ajudar famílias de baixa renda. Mas para ter acesso a esses benefícios, você precisa estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único). Este guia vai te ensinar tudo sobre o CadÚnico e os principais programas sociais disponíveis.

O Que É o CadÚnico?

O Cadastro Único (CadÚnico) é um registro do governo federal que identifica famílias de baixa renda no Brasil. Ele serve como "porta de entrada" para diversos programas sociais.

Quem pode se cadastrar: Famílias com renda de até:

• Meio salário mínimo por pessoa (R$ 706 em 2024), OU
• 3 salários mínimos de renda total (R$ 4.236 em 2024)

Importante: Mesmo que sua renda seja maior, você pode se cadastrar se quiser participar de programas específicos (como Casa Verde e Amarela).

Como Fazer o CadÚnico: Passo a Passo

Passo 1: Reunir Documentos

Documentos obrigatórios:

Para o responsável familiar:

• CPF OU Título de Eleitor
• Comprovante de residência (conta de luz, água, contrato de aluguel)

Para todos os membros da família:

• CPF (se tiver)
• Certidão de nascimento ou casamento
• Carteira de Trabalho (se tiver)
• Comprovante de matrícula escolar (para crianças e adolescentes)

Documentos opcionais (mas ajudam):

• Comprovante de renda (contracheque, declaração de autônomo)
• Laudo médico (se houver pessoa com deficiência na família)

Importante: Se você não tiver algum documento, vá mesmo assim! O atendente pode te orientar.

Passo 2: Ir ao CRAS

O cadastro é feito presencialmente no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua casa.

Como encontrar o CRAS:

1. Ligue para a Prefeitura da sua cidade
2. Pergunte qual o CRAS do seu bairro
3. Ou pesquise no Google: "CRAS [seu bairro] [sua cidade]"

Horário: Geralmente de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Passo 3: Fazer a Entrevista

No CRAS, você vai passar por uma entrevista onde serão perguntadas informações sobre:

• Todos os moradores da casa
• Renda de cada pessoa
• Despesas da família
• Condições de moradia
• Acesso a serviços públicos

Dica: Seja sincero! As informações são verificadas.

Passo 4: Receber o NIS

Após o cadastro, você recebe o NIS (Número de Identificação Social), que é seu número no CadÚnico.

Importante: Guarde esse número! Você vai precisar dele para tudo.

Passo 5: Atualizar o Cadastro

Você deve atualizar o CadÚnico:

• A cada 2 anos (obrigatório)
• Sempre que houver mudanças: mudança de endereço, nascimento, morte, mudança de renda, etc.

Como atualizar: Volte ao CRAS com os documentos atualizados.

Principais Programas Sociais

1. Bolsa Família

O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil.

Quem tem direito: Famílias com renda de até R$ 218 por pessoa (valor de 2024).

Valor do benefício:

Benefício básico:

• R$ 600 por família (valor mínimo garantido)

Benefícios adicionais:

• R$ 150 por criança de 0 a 6 anos
• R$ 50 por criança/adolescente de 7 a 18 anos
• R$ 50 por gestante ou nutriz

Exemplo: Família com 2 adultos e 2 crianças (3 e 8 anos):

• R$ 600 (básico) + R$ 150 (criança de 3 anos) + R$ 50 (criança de 8 anos) = R$ 800

Condicionalidades (obrigações):

• Crianças devem estar na escola (frequência mínima de 60% para 4-5 anos e 75% para 6-17 anos)
• Vacinação em dia
• Pré-natal para gestantes
• Acompanhamento nutricional para crianças até 7 anos

Como receber:

• Pelo aplicativo Caixa Tem
• Ou sacar nos caixas eletrônicos da Caixa com o Cartão Bolsa Família

2. BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Benefício de 1 salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência.

Quem tem direito:

• Idosos com 65 anos ou mais, OU
• Pessoas com deficiência de qualquer idade

Requisito de renda: Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa (R$ 353 em 2024).

Como solicitar: Pelo site ou app Meu INSS (não é pelo CadÚnico, mas estar cadastrado ajuda).

3. Tarifa Social de Energia Elétrica

Desconto na conta de luz para famílias de baixa renda.

Quem tem direito:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa
• Quem recebe BPC
• Famílias com pessoa que usa equipamento médico que consome muita energia

Desconto:

• Até 100 kWh: 65% de desconto
• 101 a 220 kWh: 40% de desconto
• Acima de 220 kWh: 10% de desconto

Como solicitar: Geralmente é automático se você está no CadÚnico. Mas você pode ligar para a companhia de energia e pedir.

4. Auxílio Gás (Vale Gás)

Benefício de R$ 102 a cada 2 meses para compra de gás de cozinha.

Quem tem direito:

• Famílias no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa
• Prioridade para quem recebe Bolsa Família

Como receber: Automático. O dinheiro cai na mesma conta do Bolsa Família.

5. Pé-de-Meia (Incentivo à Educação)

Programa que paga até R$ 9.200 para estudantes do ensino médio que permanecerem na escola.

Quem tem direito:

• Estudantes de 14 a 24 anos
• Matriculados no ensino médio público
• Famílias no CadÚnico

Valores:

• R$ 200 por ano de matrícula
• R$ 1.800 por ano de frequência (R$ 200 por mês durante 9 meses)
• R$ 1.000 por aprovação no ENEM

Total: Até R$ 9.200 ao longo dos 3 anos do ensino médio.

6. Programa Criança Feliz

Acompanhamento de crianças de 0 a 6 anos e gestantes por visitadores.

Quem tem direito:

• Famílias no CadÚnico
• Com crianças de 0 a 6 anos
• Ou gestantes

O que é oferecido: Visitas domiciliares semanais com orientações sobre:

• Desenvolvimento infantil
• Saúde
• Nutrição
• Educação

7. Minha Casa, Minha Vida (Casa Verde e Amarela)

Programa de habitação popular.

Quem tem direito: Famílias com renda de até R$ 8.000.

Benefícios:

• Subsídio para compra da casa própria
• Juros mais baixos
• Prazo maior para pagar

Como se inscrever:

• Pelo site da Caixa Econômica Federal
• Ou em mutirões de cadastro na sua cidade

8. Prouni (Bolsas em Universidades Privadas)

Bolsas de estudo integrais ou parciais em universidades privadas.

Quem tem direito:

• Estudantes que fizeram o ENEM
• Renda familiar de até 3 salários mínimos por pessoa
• Ter estudado em escola pública OU particular com bolsa integral

Tipos de bolsa:

• Integral (100%): Renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa
• Parcial (50%): Renda de até 3 salários mínimos por pessoa

Como se inscrever: Pelo site do Prouni durante o período de inscrições (geralmente 2 vezes por ano).

9. FIES (Financiamento Estudantil)

Financiamento com juros baixos para pagar faculdade privada.

Quem tem direito:

• Estudantes que fizeram o ENEM
• Renda familiar de até 3 salários mínimos por pessoa

Como funciona: Você paga a faculdade só depois de formado, com juros baixos.

Como se inscrever: Pelo site do FIES durante o período de inscrições.

10. Farmácia Popular

Medicamentos gratuitos ou com desconto.

Quem tem direito: Qualquer pessoa (não precisa estar no CadÚnico).

Medicamentos gratuitos:

• Hipertensão
• Diabetes
• Asma

Medicamentos com desconto: Até 90% de desconto em diversos remédios.

Como usar: Leve receita médica e documento com foto em uma farmácia credenciada.

Como Consultar Seus Benefícios

Consultar NIS e Benefícios

1. Acesse o site Meu CadÚnico
2. Faça login com CPF e senha
3. Veja seus dados e benefícios

Ou pelo aplicativo:

• Baixe o app "Cadastro Único" (Android/iOS)

Consultar Bolsa Família

1. Baixe o app Caixa Tem
2. Faça login com CPF e senha
3. Veja o valor e a data de pagamento

Ou ligue: Central da Caixa: 111

O Que Fazer Se Você Foi Excluído de Um Programa

Se você foi excluído do Bolsa Família ou outro programa:

Passo 1: Entender o Motivo

Acesse o app Caixa Tem ou ligue para 111 para saber por que foi excluído.

Motivos comuns:

• Cadastro desatualizado (mais de 2 anos)
• Renda acima do limite
• Não cumprimento das condicionalidades (escola, vacina)
• Informações incorretas

Passo 2: Regularizar

• Se o cadastro está desatualizado: vá ao CRAS atualizar
• Se a renda mudou: informe no CRAS
• Se é erro: peça revisão no CRAS

Passo 3: Recurso

Se você acha que a exclusão foi injusta:

1. Vá ao CRAS
2. Peça para entrar com recurso
3. Apresente documentos que comprovem seu direito

Dicas Importantes

• Mantenha o cadastro atualizado: Evita perder benefícios
• Cumpra as condicionalidades: Escola e vacina são obrigatórias
• Guarde o NIS: Você vai precisar sempre
• Não pague para fazer o CadÚnico: É gratuito!
• Cuidado com golpes: Governo não pede senha ou dinheiro por telefone
• Acompanhe pelo app: Baixe o Caixa Tem e o Cadastro Único

Perguntas Frequentes

Preciso estar no CadÚnico para receber Bolsa Família? Sim. O CadÚnico é obrigatório.

Quanto tempo demora para receber o Bolsa Família após o cadastro? Pode levar de 3 a 6 meses. O governo analisa e seleciona as famílias com maior necessidade.

Posso receber Bolsa Família e trabalhar? Sim, desde que sua renda continue dentro do limite.

Meu filho completou 18 anos. Ele sai do Bolsa Família? Sim. O benefício adicional por filho vai até 17 anos.

Posso receber Bolsa Família e BPC ao mesmo tempo? Não. Você deve escolher um dos dois.

Links Úteis

• Meu CadÚnico
• Caixa Tem (app)
• Bolsa Família - Informações
• Central da Caixa: 111 [blocked]

Lembre-se: Os programas sociais existem para ajudar. Não tenha vergonha de buscar seus direitos!