Como Solicitar Benefícios do INSS (Aposentadoria, Auxílios e Pensões)

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece diversos benefícios para trabalhadores e seus dependentes. Mas muita gente não sabe como solicitar ou quais documentos são necessários. Este guia vai te ensinar tudo sobre os principais benefícios e como pedir cada um deles.

Principais Benefícios do INSS

1. Aposentadoria por Idade

Quem tem direito:

• Homens: 65 anos de idade + 15 anos de contribuição (180 meses)
• Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição (180 meses)

Valor: 60% da média de todos os salários + 2% por ano acima de 15 anos de contribuição.

Exemplo: Mulher com 20 anos de contribuição:

• 60% + (5 anos × 2%) = 70% da média salarial

2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Quem tem direito (regras de transição):

• Homens: 35 anos de contribuição + idade mínima (varia conforme a regra)
• Mulheres: 30 anos de contribuição + idade mínima (varia conforme a regra)

Importante: Essas regras mudaram com a Reforma da Previdência (2019). Existem várias regras de transição.

3. Aposentadoria por Invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente)

Quem tem direito:

• Trabalhador que ficou permanentemente incapaz de trabalhar
• Mínimo de 12 meses de contribuição (carência)
• Exceto em casos de acidente ou doenças graves (sem carência)

Valor: 60% da média + 2% por ano acima de 15 anos de contribuição (mínimo 1 salário mínimo).

4. Auxílio-Doença (Auxílio por Incapacidade Temporária)

Quem tem direito:

• Trabalhador temporariamente incapaz de trabalhar por mais de 15 dias
• Mínimo de 12 meses de contribuição (carência)
• Exceto em casos de acidente (sem carência)

Valor: 91% da média dos salários.

Duração: Enquanto durar a incapacidade (com revisões periódicas).

5. Salário-Maternidade

Quem tem direito:

• Mães (incluindo adotantes)
• Pais (em caso de morte da mãe)
• Carência: 10 meses para contribuinte individual/facultativa; sem carência para empregada CLT

Valor:

• CLT: salário integral
• Autônoma: média dos últimos 12 salários

Duração: 120 dias (pode ser estendido para 180 em algumas empresas).

6. Pensão por Morte

Quem tem direito: Dependentes do segurado falecido:

• Cônjuge ou companheiro(a)
• Filhos menores de 21 anos ou inválidos
• Pais (se comprovarem dependência econômica)

Valor: 50% + 10% por dependente (máximo 100%).

Duração: Varia conforme idade do cônjuge e tempo de casamento.

7. BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Quem tem direito:

• Idosos com 65 anos ou mais
• Pessoas com deficiência
• Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo

Valor: 1 salário mínimo.

Importante: NÃO é preciso ter contribuído para o INSS. É um benefício assistencial.

8. Auxílio-Reclusão

Quem tem direito: Dependentes de segurado preso em regime fechado.

Requisitos:

• Segurado deve ter contribuído antes da prisão
• Renda do segurado até R$ 1.754,18 (valor de 2024)

Valor: Igual à pensão por morte.

Como Solicitar Benefícios: Passo a Passo

Passo 1: Reunir Documentos

Documentos básicos (todos os benefícios):

• RG e CPF
• Comprovante de residência
• Carteira de Trabalho (todas que você tiver)
• Carnês de contribuição (se for autônomo)
• Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)

Documentos específicos por benefício:

Aposentadoria:

• Certidão de nascimento ou casamento
• Comprovante de tempo de contribuição

Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez:

• Atestados médicos
• Exames
• Relatórios médicos detalhados

Salário-maternidade:

• Certidão de nascimento da criança OU
• Termo de guarda (adoção)

Pensão por morte:

• Certidão de óbito
• Documentos que comprovem dependência (certidão de casamento, declaração de união estável, etc.)

BPC:

• Comprovante de renda de todos os moradores da casa
• Laudo médico (se for pessoa com deficiência)

Passo 2: Consultar o CNIS

Antes de pedir qualquer benefício, consulte seu CNIS para ver se todas as suas contribuições estão registradas.

Como consultar:

1. Acesse Meu INSS
2. Faça login com sua conta Gov.br
3. Clique em "Extrato de Contribuições (CNIS)"

O que fazer se faltar contribuições:

• Junte provas (contracheques, recibos, carnês)
• Solicite inclusão pelo Meu INSS ou presencialmente

Passo 3: Fazer a Simulação (Aposentadoria)

Se você vai pedir aposentadoria, simule antes para saber:

• Se já tem direito
• Qual o valor estimado
• Qual a melhor data para se aposentar

Como simular:

1. Acesse Meu INSS
2. Clique em "Simular Aposentadoria"
3. Veja os resultados

Passo 4: Agendar Perícia Médica (se necessário)

Para auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC por deficiência, você precisa passar por perícia médica.

Como agendar:

1. Acesse Meu INSS
2. Clique em "Agendar Perícia"
3. Escolha data e local
4. Compareça com todos os documentos médicos

Dica: Leve TODOS os exames e laudos médicos. Quanto mais documentação, melhor.

Passo 5: Solicitar o Benefício

Pelo aplicativo ou site Meu INSS:

1. Acesse Meu INSS ou baixe o app
2. Faça login com sua conta Gov.br
3. Clique em "Novo Pedido"
4. Escolha o benefício desejado
5. Preencha os dados solicitados
6. Anexe os documentos (foto ou PDF)
7. Envie o pedido
8. Anote o número do protocolo

Presencialmente (se preferir):

• Ligue 135 para agendar atendimento
• Vá até uma agência do INSS
• Leve todos os documentos

Passo 6: Acompanhar o Pedido

Como acompanhar:

1. Acesse Meu INSS
2. Clique em "Consultar Pedidos"
3. Veja o status

Status possíveis:

• Em análise
• Aguardando documentos
• Deferido (aprovado)
• Indeferido (negado)

Prazo:

• Aposentadoria: até 45 dias
• Auxílio-doença: até 30 dias após a perícia
• Pensão por morte: até 30 dias
• BPC: até 45 dias

O Que Fazer Se o Benefício For Negado

Se seu pedido foi negado, você pode:

1. Recurso Administrativo

Você tem 30 dias para entrar com recurso no próprio INSS.

Como fazer:

1. Acesse Meu INSS
2. Clique em "Recurso"
3. Explique por que você discorda da decisão
4. Anexe novos documentos (se tiver)

2. Ação Judicial

Se o recurso administrativo for negado, você pode processar o INSS.

Como fazer:

1. Procure um advogado previdenciário OU
2. Vá à Defensoria Pública (se não puder pagar advogado)
3. Entre com ação na Justiça Federal

Importante: Guarde TODOS os documentos e protocolos. Você vai precisar na Justiça.

Dicas Importantes

Para Aumentar Suas Chances de Aprovação

Aposentadoria:

• Confira o CNIS com antecedência
• Inclua contribuições que estiverem faltando
• Simule antes de pedir
• Guarde todos os comprovantes de contribuição

Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez:

• Leve TODOS os exames e laudos médicos
• Peça relatório detalhado ao seu médico
• Explique como a doença afeta seu trabalho
• Se for negado, peça nova perícia ou entre com recurso

BPC:

• Declare corretamente a renda familiar
• Leve laudo médico atualizado
• Comprove que não tem como se sustentar

Cuidados com Golpes

• INSS NÃO cobra para dar entrada em benefício
• Desconfie de "despachantes" que cobram caro
• Não passe senha do Meu INSS para ninguém
• INSS não liga pedindo dados pessoais

Quando Vale a Pena Contratar Advogado

Considere contratar advogado se:

• Seu caso é complexo (tempo rural, contribuições antigas)
• Seu pedido foi negado
• Você quer garantir o melhor benefício possível

Custo: Geralmente 30% do valor atrasado (se ganhar na Justiça).

Perguntas Frequentes

Posso trabalhar e receber aposentadoria? Sim, mas você não pode receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e trabalhar ao mesmo tempo.

Quanto tempo demora para sair o primeiro pagamento? Geralmente de 30 a 45 dias após a aprovação.

Posso pedir mais de um benefício? Depende. Você não pode receber dois benefícios do mesmo tipo (duas aposentadorias, por exemplo), mas pode receber aposentadoria + pensão.

Preciso ter carteira assinada para ter direito? Não. Autônomos, MEI e contribuintes facultativos também têm direito, desde que contribuam.

Posso incluir tempo de trabalho sem carteira assinada? Sim, mas você precisa provar (testemunhas, documentos, etc.). É mais difícil.

Cálculo do Tempo de Contribuição

Para saber quanto tempo você já contribuiu:

1. Acesse o CNIS (Meu INSS)
2. Conte os meses com contribuição
3. Divida por 12 para saber os anos

Exemplo:

• 240 meses de contribuição = 20 anos

Revisão de Benefício

Se você acha que seu benefício está com valor errado, pode pedir revisão.

Motivos comuns:

• Contribuições não computadas
• Erro no cálculo
• Mudança na lei que te beneficia

Prazo: Até 10 anos após o primeiro pagamento.

Como pedir:

• Pelo Meu INSS
• Ou com advogado previdenciário

Links Úteis

• Meu INSS (site)
• Central de Atendimento INSS: 135 [blocked]

Lembre-se: Planejar sua aposentadoria com antecedência evita surpresas. Consulte seu CNIS regularmente e guarde todos os comprovantes!