Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o site Manual do Cidadão Brasileiro, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar este site.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado do site após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

2. Descrição do Serviço

O Manual do Cidadão Brasileiro é um site informativo que fornece orientações sobre procedimentos legais, tributários, documentais e dicas gerais para cidadãos brasileiros. O conteúdo é baseado em informações públicas de fontes governamentais oficiais.

O site oferece:

• Artigos informativos sobre procedimentos públicos
• Assistente Virtual (chatbot) para auxílio na busca de informações
• Links para sites governamentais oficiais
• Sistema de busca e categorização de conteúdo

3. Uso Aceitável

Ao usar este site, você concorda em:

• Usar o site apenas para fins legais e de acordo com estes Termos de Uso
• Não usar o site de maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o servidor ou redes conectadas ao site
• Não tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site, sistemas ou redes conectadas
• Não usar robôs, spiders, scrapers ou outros meios automatizados para acessar o site sem nossa permissão expressa por escrito
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Não violar direitos de propriedade intelectual de terceiros

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudio, vídeo, downloads, compilações de dados e software, é de propriedade do Manual do Cidadão Brasileiro ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

Você pode visualizar, baixar e imprimir páginas do site para uso pessoal e não comercial, desde que mantenha intactos todos os avisos de direitos autorais e propriedade. Qualquer outro uso, incluindo reprodução, modificação, distribuição ou republicação, sem nossa permissão prévia por escrito, é estritamente proibido.

5. Isenção de Responsabilidade

O conteúdo deste site é fornecido apenas para fins informativos e educacionais.Embora nos esforcemos para manter as informações precisas e atualizadas:

• Não garantimos a exatidão, completude, atualidade ou adequação das informações para qualquer propósito específico
• Não somos um órgão governamental oficial e não temos vínculo formal com instituições públicas
• Não fornecemos aconselhamento jurídico, contábil ou profissional específico
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas informações deste site
• Recomendamos sempre consultar fontes oficiais e profissionais qualificados para situações específicas

O site é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

6. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Manual do Cidadão Brasileiro, seus proprietários, funcionários, parceiros e afiliados não serão responsáveis por:

• Quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, receitas, dados ou uso
• Interrupção de negócios
• Erros ou omissões no conteúdo
• Conteúdo ou conduta de terceiros no site
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo

Esta limitação de responsabilidade se aplica mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

7. Links para Sites de Terceiros

Este site contém links para sites governamentais e de terceiros que não são de nossa propriedade ou controle. Não temos controle sobre, e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

Ao usar este site, você expressamente nos isenta de qualquer responsabilidade decorrente do seu uso de sites de terceiros. Recomendamos que você leia os termos e condições e políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que você visitar.

8. Assistente Virtual (Chatbot)

O Assistente Virtual é uma ferramenta automatizada baseada em inteligência artificial que fornece respostas com base no conteúdo disponível no site. Ao usar o chatbot:

• As respostas são geradas automaticamente e podem conter imprecisões
• Não substitui orientação profissional ou consulta a fontes oficiais
• Suas perguntas podem ser armazenadas para melhorar o serviço
• Não compartilhe informações pessoais sensíveis no chat

9. Privacidade e Proteção de Dados

O uso deste site também é regido por nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

10. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o site ou qualquer parte dele, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do serviço.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

12. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será eliminada ou limitada na medida mínima necessária, e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

13. Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Manual do Cidadão Brasileiro em relação ao uso do site e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais.

14. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• Site: Manual do Cidadão Brasileiro