Dicas Gerais

Como Registrar Direitos Autorais

Guia completo sobre registro de direitos autorais no Brasil: o que protege, como registrar na Biblioteca Nacional, custos e diferenças com patentes.

14 de fevereiro de 2026

33 visualizações

Médio

Espaço Publicitário - Google AdSense

728x90 ou Responsivo

Introdução

Direitos autorais protegem obras artísticas, literárias e científicas, garantindo ao autor o reconhecimento da autoria e o direito de explorar economicamente sua criação. No Brasil, a proteção é automática desde a criação da obra, mas o registro na Biblioteca Nacional serve como prova oficial de autoria e data.

O que Pode Ser Protegido?

Direitos autorais protegem a expressão criativa, não ideias abstratas. São protegidos:

Obras literárias: livros, artigos, poesias, roteiros
Obras musicais: composições, letras de músicas
Obras artísticas: pinturas, esculturas, desenhos
Obras audiovisuais: filmes, vídeos, animações
Fotografias: desde que tenham caráter criativo
Programas de computador: código-fonte e documentação
Obras científicas: artigos acadêmicos, teses

Proteção Automática vs Registro

Importante: A proteção dos direitos autorais existe automaticamente desde o momento da criação da obra. Você não precisa registrar para ter direitos sobre sua criação.

O registro facultativo na Biblioteca Nacional oferece:

Prova oficial de autoria em caso de disputa
Data certa da criação
Segurança jurídica em processos judiciais
Facilitação de licenciamentos e cessões

Como Registrar

1. Crie Conta no GOV.BR

Acesse o portal GOV.BR e crie uma conta com nível de segurança Bronze, Prata ou Ouro.

2. Acesse o Sistema da Biblioteca Nacional

Entre no sistema de registro de direitos autorais através do portal GOV.BR.

3. Preencha o Formulário

Informe dados sobre:

Tipo de obra
Título
Autor(es)
Titulares dos direitos
Data de criação
Características da obra

4. Envie a Obra

Submeta uma cópia da obra (digital ou física, conforme o tipo).

5. Efetue o Pagamento

Pague a taxa via Pix ou cartão de crédito. Valores variam conforme o tipo de obra.

6. Aguarde Análise

O Escritório de Direitos Autorais (EDA) analisa a documentação e emite a certidão de registro.

Direitos Garantidos

Direitos Morais (Irrenunciáveis)

Reivindicar autoria
Ter nome indicado na obra
Manter obra inédita
Garantir integridade da obra
Modificar a obra

Direitos Patrimoniais (Transferíveis)

Reproduzir a obra
Distribuir cópias
Executar ou exibir publicamente
Traduzir ou adaptar
Licenciar para terceiros
Ceder direitos mediante remuneração

Prazo de Proteção

A proteção dos direitos patrimoniais dura 70 anos contados de 1º de janeiro do ano seguinte:

Ao falecimento do autor (obras individuais)
À publicação (obras anônimas, pseudônimas, audiovisuais e fotográficas)

Após esse prazo, a obra entra em domínio público.

Averbação e Atualização

Se houver mudanças após o registro inicial, você pode fazer uma averbação para:

Alterar título da obra
Transferir titularidade
Corrigir informações
Registrar cessão de direitos

Diferenças com Patentes

Direitos Autorais protegem a forma de expressão (como você escreveu, pintou, compôs). Patentes protegem invenções técnicas e funcionais.

Exemplo: você pode registrar direitos autorais sobre o código de um software, mas não sobre a ideia ou funcionalidade em si. Para proteger uma invenção técnica implementada por software, seria necessário uma patente (se atender aos requisitos).

Custos

Os valores variam conforme o tipo de obra e serviço solicitado. Consulte a tabela atualizada no site da Biblioteca Nacional. Há descontos para determinados perfis.

Links Úteis

Este guia foi útil?

Sua avaliação nos ajuda a melhorar nosso conteúdo

Espaço Publicitário

300x600 ou Responsivo